Prefeituras e áreas urbanas
Do município ao lote: o território urbano lido com método
Diagnóstico do território municipal, APP urbana e Reurb, autorização de supressão de vegetação e perícias, com dados públicos, campo e responsabilidade técnica.
Para quem
Duas portas de entrada,
o mesmo método
Serviços
O que fazemos na prática
Quatro serviços criados para este público e dois que já o atendem.
Inteligência territorial para municípios
O território do município numa base
Diagnóstico, mapas e dados abertos para a prefeitura planejar e decidir.
APP urbana e Reurb
Córregos e APP dentro da cidade
Faixas de APP urbana, Reurb e loteamentos com estudo técnico.
Autorização de supressão de vegetação
Retirar vegetação com autorização
Inventário, compensação e pedido ao órgão, antes de qualquer corte.
Perícia e assistência técnica ambiental
Prova técnica para defesas e processos
Laudos, pareceres e assistência técnica com imagens históricas e campo.
Licenciamento Ambiental
A licença do seu empreendimento
Enquadramento, estudos e acompanhamento do processo junto ao órgão.
Geoprocessamento
Dados e mapas que respondem perguntas
Organiza, cruza e interpreta informações espaciais para a sua decisão.
Já aplicado · Estudo Mirante
Um município inteiro, lido imóvel a imóvel.
Com o Radar Territorial, ferramenta própria, e dados públicos do SICAR, do SIGEF e do MapBiomas. Sem cliente e sem identificar imóveis.
Conheça o estudo de Tietê/SP- 1.371imóveis rurais analisados
- 69%com sobreposição de cadastro
- 67%sem certificação no SIGEF
Setor público
Como a prefeitura contrata
Conversa com a secretaria
Entendemos a pergunta da gestão, os dados que já existem e o prazo.
Proposta técnica por etapas
Escopo, entregas, cronograma e habilitação, para contratação na forma da Lei nº 14.133/2021.
Entrega com dados abertos
Relatório, mapas e camadas em formato aberto, com capacitação da equipe.
Referências
A base legal destes serviços
Textos oficiais da legislação federal. Normas estaduais e municipais são conferidas caso a caso.
- Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal): supressão, APP urbana e Reurb em APP
- Lei nº 14.285/2021: faixas de APP em área urbana consolidada
- Lei nº 13.465/2017: regularização fundiária urbana (Reurb)
- Lei nº 11.428/2006: Mata Atlântica e plano municipal
- Lei Complementar nº 140/2011: competências ambientais do município
- Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e Lei nº 12.608/2012 (Defesa Civil)
- Código de Processo Civil: perícia e assistente técnico
- Lei nº 14.133/2021: contratações públicas
A Mirante emite licenças ou autorizações?
Não. Licenças e autorizações são decisões do órgão competente — estadual, municipal ou federal, conforme o caso. Preparamos estudos, levantamentos e pedidos, e acompanhamos o processo.
A prefeitura pode contratar só uma etapa?
Sim. O escopo é dividido em etapas com entregas próprias: um diagnóstico, uma base de dados ou um estudo específico.
Vocês atuam como perito judicial?
O perito judicial é nomeado pelo juiz entre profissionais inscritos no cadastro do tribunal. Atuamos como assistente técnico da parte e em laudos e pareceres extrajudiciais; a atuação como perito depende de nomeação.
Há conflito se a Mirante atender empresas no mesmo município?
Declaramos na proposta qualquer relação que possa gerar conflito de interesses e não atuamos dos dois lados de uma mesma questão.
Próximo passo
Vamos olhar o território do seu município?
Conte a pergunta da gestão ou envie a área. A primeira conversa é sem custo.